Itália multa Meta em € 805 milhões por acesso do aplicativo do Facebook para Android às galerias de fotos dos usuários

A autoridade italiana de proteção de dados multou a Meta Platforms Ireland Limited em € 805 milhões por um recurso do Facebook para Android que acessava as galerias de fotos dos usuários sem obter um consentimento suficientemente específico e informado.

Anunciada em 14 de novembro, a decisão diz respeito a um recurso que exibia sugestões de imagens da galeria do dispositivo enquanto as pessoas navegavam pelo Facebook. Segundo as conclusões do órgão regulador, a funcionalidade estava ativada por padrão desde 2023 e podia acessar fotos, vídeos e metadados associados armazenados nos dispositivos de usuários italianos.

Para quem utiliza criptoativos, o caso chama a atenção para um risco que vai além das redes sociais: a galeria de fotos de um celular pode conter informações capazes de expor o acesso a carteiras, atividades de transação ou a identidade pessoal. Um aplicativo não precisa ser uma carteira de criptomoedas para ter contato com dados sensíveis relacionados a criptoativos caso consiga ler os arquivos de mídia do dispositivo.

O que o órgão regulador italiano constatou

A autoridade concluiu que o fluxo de permissões do Facebook para Android não oferecia aos usuários uma escolha suficientemente clara em relação ao recurso de sugestões da galeria. Em vez de uma decisão separada e informada sobre esse uso específico, uma permissão ampla era aplicada a todo o aplicativo.

O órgão regulador também constatou que esse modelo permitia o acesso contínuo à galeria do dispositivo, sem que os usuários ou a própria autoridade pudessem verificar de forma independente toda a extensão do uso desse conteúdo.

A decisão baseou-se no Artigo 122 do Código de Privacidade italiano, que implementa as proteções previstas na Diretiva ePrivacy da União Europeia. O órgão regulador ressaltou que as informações armazenadas em um celular pertencem à esfera privada do indivíduo. Segundo sua avaliação, o acesso exigia consentimento válido, independentemente de os dados terem sido transmitidos a terceiros ou de já ter ocorrido algum dano específico.

A Meta argumentou que o caso deveria ficar sob a jurisdição da autoridade irlandesa de proteção de dados. A autoridade italiana rejeitou esse argumento por entender que o mecanismo transfronteiriço de “balcão único” da UE não se aplicava a essa medida de fiscalização da ePrivacy.

Por que a multa foi tão elevada

Ao definir a multa de € 805 milhões, a autoridade levou em consideração vários fatores:

• Cerca de 20 milhões de usuários de Android na Itália podem ter sido afetados.
• A prática persistiu por um período prolongado.
• A Meta já possuía um histórico de medidas regulatórias desde 2019.
• O órgão regulador considerou insuficiente a cooperação da empresa durante a investigação.

Segundo a avaliação da autoridade, o valor correspondeu a aproximadamente 0,47% da receita global da Meta.

A Meta recebeu a determinação de desativar o recurso por padrão no prazo de 60 dias, explicar sua finalidade e como desligá-lo, além de obter consentimento separado e explícito antes de ativá-lo. A empresa também deverá apresentar relatórios sobre o andamento das medidas corretivas após 30 e 90 dias.

O caso não concluiu que o conteúdo das galerias tenha sido utilizado para treinar modelos de IA; a Meta negou esse tipo de uso. Um recurso distinto de processamento de fotos na nuvem, previsto para 2026, será analisado separadamente.

Por que as permissões de acesso a fotos são importantes para usuários de criptoativos

Uma galeria pode parecer apenas uma coleção de imagens comuns, mas também pode revelar detalhes sobre os ativos digitais de uma pessoa. Capturas de tela, arquivos baixados e fotografias podem conter:

• Frases de recuperação ou chaves privadas registradas durante a configuração de uma carteira.
• Endereços de carteiras, históricos de transações ou saldos de contas.
• Códigos QR usados para acessar carteiras, realizar pagamentos ou recuperar contas.
• Documentos de identidade enviados durante a verificação em corretoras.
• Informações de viagem, localização ou contato incorporadas aos metadados das imagens.

Nem todas essas informações permitem que alguém assuma diretamente o controle dos fundos. Um endereço de carteira, por exemplo, geralmente é público. No entanto, associar um endereço a um nome ou a outro dado de identificação pode facilitar a vinculação de atividades on-chain a uma pessoa real. Já uma frase de recuperação ou uma chave privada é muito mais sensível: quem obtiver esses dados poderá controlar os ativos correspondentes.

Essa distinção é importante porque as blockchains oferecem transparência, não anonimato automático. A explicação da Ethereum Foundation sobre contas descreve como o controle depende das chaves privadas. Proteger essas chaves é essencial, mas também é importante limitar a exposição desnecessária das informações pessoais que as cercam.

Como reduzir sua exposição

A decisão serve como um lembrete para revisar quais dados cada aplicativo pode acessar, sobretudo em dispositivos utilizados para transações com criptoativos.

1. Verifique as permissões de fotos e vídeos. Confira quais aplicativos podem acessar seus arquivos de mídia e remova as permissões desnecessárias. Sempre que possível, permita o acesso apenas a imagens selecionadas, em vez de liberar toda a galeria. O Android explica as opções disponíveis em sua documentação sobre o seletor de fotos.
2. Mantenha as frases de recuperação fora da galeria. Evite fotografar, fazer capturas de tela ou armazenar uma frase-semente em aplicativos de anotações ou galerias de fotos na nuvem. Use uma cópia de segurança offline e guarde-a em local seguro.
3. Tenha cuidado com capturas de tela. Antes de salvar ou compartilhar uma imagem, verifique se ela revela saldos, endereços, códigos QR, identificadores de contas ou informações pessoais.
4. Revise os backups na nuvem. Apagar uma imagem sensível do celular pode não remover imediatamente todas as cópias sincronizadas. Verifique os serviços de backup conectados e suas configurações de exclusão.
5. Reavalie as permissões após atualizações. Recursos e solicitações de permissão podem mudar. Fazer revisões periódicas ajuda a garantir que uma autorização antiga ainda corresponda à maneira como você deseja que o aplicativo funcione.

A lição mais ampla para a segurança de ativos digitais

A decisão envolvendo a Meta ilustra um limite com o qual usuários de criptoativos se deparam todos os dias: autorizar o uso de um aplicativo não significa necessariamente fazer uma escolha informada sobre todas as formas pelas quais ele pode acessar os dados do dispositivo.

A autocustódia atribui aos usuários a responsabilidade por suas chaves, mas a segurança prática também abrange todo o ambiente ao redor delas. Uma carteira física como a OneKey pode ajudar a manter as chaves privadas separadas do celular ou do computador durante o uso cotidiano. No entanto, ela não impede que outros aplicativos acessem fotos para as quais você concedeu permissão de leitura — nem protege uma frase de recuperação que tenha sido fotografada e armazenada na galeria.

A abordagem mais segura é combinar o armazenamento protegido das chaves com permissões cuidadosamente configuradas no dispositivo e uma cópia de recuperação mantida offline.